Rascunho para revisão jurídica. Este texto é um modelo inicial; antes de divulgar, revise com um advogado e complete com a razão social, o CNPJ e o foro do fornecedor.
O ATTOS é um sistema online de gestão de obras (orçamento, compras, contratos, medições e custos). A empresa contratante usa os módulos do plano escolhido, com o número de usuários contratado.
Quem contrata declara ser o representante legal da empresa ou pessoa por ela autorizada, e que as informações do cadastro são verdadeiras. A empresa responde pelo uso de todos os usuários que cadastrar e pelos atos de quem se passar por seu representante com dados falsos.
A senha é pessoal. Administradores devem manter a verificação em duas etapas ativa. A contratante deve avisar imediatamente em caso de perda de senha ou suspeita de uso indevido.
Os valores e o ciclo (mensal ou anual) são os do plano contratado. O atraso do pagamento gera, nesta ordem: aviso, acesso somente para consulta e, depois, bloqueio do acesso. Os dados não são apagados por atraso e o acesso volta quando o pagamento é regularizado.
Os dados inseridos pela contratante pertencem a ela. O fornecedor os usa apenas para prestar o serviço e mantém cópias de segurança. A contratante pode solicitar a exportação dos seus dados ao encerrar o contrato.
O contrato pode ser encerrado a qualquer momento por qualquer das partes, sem multa, com efeito ao fim do período já pago.
O sistema é uma ferramenta de apoio à gestão; as decisões e a conferência dos números são responsabilidade da contratante. O serviço é prestado como está, com esforço razoável de disponibilidade.